Hilton Oliveira

OLIVEIRA, Hilton Meliande de - UERJ

A NAÇÃO BRASILEIRA E SUA CONSTRUÇÃO POLÍTICA NOS ANOS DE 1826 A 1831

        Ao pensar sobre a construção política de nação brasileira, enfoco dois marcos que vejo como primordiais. O primeiro, refere-se a Primeira Assembléia Geral do Brasil, em 1826, que uniu as câmaras dos deputados e dos senadores, visando a discussão e formulação das leis e regras que demarcassem o Estado nacional brasileiro e seus representantes, com o intuito de organizar propostas que reestruturassem politicamente o Brasil, enquanto uma nação autônoma.

        O segundo ponto fundamental e balizador dessa discussão estrutura-se com a abdicação de Pedro I, em 1831, fato que, em conjunto aos movimentos antilusitanos, concentra-se no bojo das discussões que norteiam as características que deveriam, a partir daquele momento, serem aceitas e englobadas pela sociedade como aspectos nacionais.

        Assim, o ano 1826 desponta como fator essencial para a compreensão da construção política da nação brasileira, no entanto, deve-se fazer uma breve análise dos acontecimentos políticos que levaram à abertura da câmara de 1826.

        Nesse sentido, torna-se essencial destacar a importância da Assembléia Constituinte de 1823, que se constituiu como elemento delimitador do complexo político brasileiro, após o processo de independência, em que a discussão sobre a soberania e sua amplitude despontam no interior do cenário nacional.^[1] Essa discussão acabou por acarretar na própria demonstração de uma postura não muito favorável de Pedro I em relação às posições que vinham sendo adotadas nesta assembléia.

O soberano era considerado um governante que priorizava não só seus interesses, mas como de todos aqueles que lhe mantinham apoio. Devido aos embates ideológicos, a Assembléia de 1823 foi fechada, sendo somente reaberta, já como Assembléia Legislativa, em 1826.

A discussão política continuou intensa ao longo do Primeiro Reinado, sendo marcada pela elaboração de uma constituição outorgada, prometida desde a emancipação política do Brasil de sua metrópole, em 1822. Essa constituição visava a delimitar uma organização político-social apontada como a primeira de caráter nacional, ou seja, sem a interferência em teoria da antiga metrópole porrtuguesa, mas que, no entanto, ainda mantinha em seu conteúdo instituições e normas, cujas raízes eram da época colonial.

A importância da elaboração dessa constituição pode ser enfocada em virtude dela se transformar em um meio de reestruturação do poder dentro desta sociedade, apresentando um aspecto de fundamental diferença do projeto discutido na Constituinte de 1823: ela não emanava da representação da nação, mas era concedida pela bondade do Imperador. Reforçava o caráter unitário do Império, por meio de um executivo forte e centralizado, acrescentando à consagrada divisão dos poderes entre o Executivo, o Legislativo e o judiciário, o poder Moderador. Este, sendo privativo do chefe de Estado e tendo como objetivo zelar pelo equilíbrio entre os demais poderes, nunca foi, no entanto, distintamente separado do Executivo, sobrepondo-se, muitas vezes, a este.